POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.gazelawine.com (“website”) a Sogrape Vinhos, S.A. (“SOGRAPE”), sob o número de pessoa coletiva 500271615, com sede em Lugar de Aldeia Nova, 4430-761 Vila Nova de Gaia, poderá requisitar ao titular dos dados pessoais (“Utilizador”) que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à SOGRAPE identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”). Para efeitos da presente Política, a SOGRAPE é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como finalidade prestar a todos os utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e finalidades do tratamento de dados realizado, e assim, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão da presente Política de Privacidade, definem-se os termos que são utilizados no documento:

3. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a SOGRAPE compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:

Os tratamentos de dados efetuados pela SOGRAPE são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

A SOGRAPE compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é realizado nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado pela SOGRAPE com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela SOGRAPE com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados. Para mais informações, por favor consulte o ponto seguinte.

4. ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A SOGRAPE procede à recolha e tratamento de dados pessoais de utilizadores (clientes e visitantes) com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos. Assim, procede-se à recolha dos seguintes dados:

  • Dados de Identificação, como nome;
  • Dados de Contacto, como email.

Poderão ainda ser recolhidos cookies, cuja informação está disponível para consulta na nossa Política de Cookies.

4.2. FINALIDADES, BASES DE LICITUDE E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Em termos gerais, a SOGRAPE utiliza os dados do Utilizador com as seguintes finalidades:

5. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do utilizador não são partilhados com terceiros sem consentimento do mesmo, com exceção das seguintes situações:

5.1. SUBCONTRATANTES

No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, a SOGRAPE recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da SOGRAPE, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades sem que a SOGRAPE, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da SOGRAPE.

A SOGRAPE assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela SOGRAPE ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, a categoria e tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados, as medidas de segurança adotadas e os direitos e obrigações das partes.

No âmbito do presente website a SOGRAPE, recorre à Fuel Publicidade, Lda. (com o número de identificação fiscal 507465580) para a operacionalização de todas as atividades inerentes à gestão de conteúdos, promoção do website e respetivo funcionamento.

5.2. DESTINATÁRIOS

A SOGRAPE, tal como suprarreferido, pode ainda comunicar dados pessoais a outras entidades terceiras não qualificadas como entidades subcontratantes. Na realização de tratamentos aos dados pessoais, a SOGRAPE irá apenas comunicar os dados do Utilizador nas situações em que tal é essencial. Assim, os dados do Utilizador poderão ser comunicados a:

  • Entidades Públicas, nomeadamente Autoridade Tributária e Aduaneira, Tribunais e Órgãos policiais; e
  • Entidades Privadas, nomeadamente empresas transportadoras e agências de campanhas de marketing, entre outros.

6. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a SOGRAPE trata a informação que este nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a SOGRAPE compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A SOGRAPE adota as seguintes medidas gerais:

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Por regra, a SOGRAPE não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso esta transferência seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a SOGRAPE compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pelas disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados.

8. MENORES DE IDADE

A SOGRAPE não trata dados de menores, no entanto se o visitante do website é menor de idade e não compreende algum conteúdo da presente Política, deve pedir apoio aos seus representantes legais (pais ou tutores).

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A SOGRAPE procede à utilização de cookies nos seus websites. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenado pode fazê-lo através do seguinte link. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

10. DIREITOS DO UTILIZADOR

O Utilizador dispõe dos seguintes direitos:

O Utilizador poderá ainda revogar o seu consentimento, nos tratamentos dependentes de obtenção de consentimento, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

Os direitos do Utilizador poderão ser exercidos mediante contacto com a SOGRAPE, através:

A comunicação deverá conter os seguintes elementos:

A SOGRAPE dará resposta através do meio pelo qual o Utilizador exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada por parte da SOGRAPE.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a SOGRAPE reserva-se ao direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Caso o Utilizador considere que a SOGRAPE não cumpriu os requisitos previstos no RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, poderá ainda exercer o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do seu website.

11. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a SOGRAPE compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. Caso o risco seja elevado, a SOGRAPE garante a comunicação aos Utilizadores, sem demora injustificada, e pelos meios que considerar necessários, tendo em consideração as medidas de mitigação tomadas.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SOGRAPE reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.

13. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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